Muitas vezes, irá precisar ou até já precisou de falar com o seu médico, com o seu psicólogo ou técnico assistente social e com o pessoal auxiliar de ação médica, de assuntos privados e que deseja que assim se mantenham. Isso inclui o seu estatuto serológico para o VIH, coisas sobre a sua vida sexual, sentimentos, emoções, etc.

Todos os funcionários que trabalham em unidades do sistema de saúde (formais e/ou informais) estão, nos termos do estabelecido na lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro, Informação genética pessoal e informação de saúde, obrigados ao sigilo profissional, ou médico, podendo incorrer num processo disciplinar se assim não acontecer. "Para os efeitos desta lei, a informação médica é a informação de saúde destinada a ser utilizada em prestações de cuidados ou tratamentos de saúde." (Artigo n.º 5) pelo que deverá esperar que toda aquela informação que dá seja tratada com a mais estrita confidencialidade. Esse direito deverá ser preservado e quando violado, deverá ser penalizado.

O princípio geral é que os dados pessoais deverão manter-se privados. Mesmo quando partilhados, dentro do sistema de saúde, com outros elementos da equipa que lhe prestam apoio clínico, o que só é permitido para tomar decisões sobre o tratamento a definir e com a supervisão do médico assistente, conforme o disposto no artigo n.º 5, ponto 5: "O processo clínico só pode ser consultado por médico incumbido da realização de prestações de saúde a favor da pessoa a que respeita ou, sob a supervisão daquele, por outro profissional de saúde obrigado a sigilo e na medida do estritamente necessário à realização das mesmas, sem prejuízo da investigação epidemiológica, clínica ou genética que possa ser feita sobre os mesmos, ressalvando-se o que fica definido no artigo 16.º".

Os rececionistas e outros funcionários administrativos podem ter acesso a notas médicas como parte do seu trabalho, mas estão sujeitos aos deveres de sigilo profissional não podendo, em caso algum, discutir o seu estatuto serológico para o VIH publicamente ou com qualquer outra pessoa, mesmo da equipa médica.

No caso de ter conhecimento de os seus dados terem sido violados, por favor, entre em contacto para o nosso correio eletrónico: cad@vih.pt