Programa troca de seringas

Em Portugal, assim como noutros países do sudoeste europeu, o número de casos de pessoas infetadas pelo VIH associados à população toxicodependente, como principal fator de risco para a transmissão do VIH, registou um aumento progressivo importante, comparativamente com as demais categorias de transmissão. Torna-se assim importante identificar estratégias de prevenção neste grupo populacional, com o objetivo de contribuir para o controlo da epidemia.

Foi neste quadro que em Outubro de 1993 a, então, Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, lançou o desafio à Associação Nacional das Farmácias e suas associadas para um maior envolvimento na prevenção e luta contra a SIDA, que conduziu à criação do Programa "Diz não a uma seringa em segunda mão". Este Programa, inovador em toda a Europa, permite a troca de seringas usadas por outras estéreis, integrando-se numa estratégia de redução de riscos quer na saúde do utilizador em particular, quer na Saúde Pública em geral.

O Programa "Diz não a uma seringa em segunda mão" resultou de uma parceria entre a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida (CNLCS), sob a alçada do Ministério da Saúde, constituindo a entidade responsável pelo Programa, e a Associação Nacional das Farmácias (ANF), que faz a gestão do Programa no terreno.

Este programa foi inicialmente anunciado para ter a duração de três meses. Nessa fase inicial esteve exclusivamente a cargo da ANF, em colaboração com as Farmácias e cooperativas de distribuição de medicamentos. Dados os resultados bastante significativos desde logo conseguidos, o Ministério da Saúde, através da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, assumiu o financiamento da campanha a partir do início de 1994, situação que se manteve até final de 2012. Em 2013, serão os centros de saúde que vão passar a assegurar o programa de troca de seringas, sob orientação dos departamentos de saúde pública e em colaboração com os serviços partilhados do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo António Diniz, com esta medida, um terço do programa de troca de seringas a toxicodependentes (o que era feito nas farmácias) fica integralmente assegurado pelo SNS. Os restantes dois terços continuam a cargo de organizações governamentais e não governamentais e pelos postos móveis, que garantem atualmente 64% das trocas. "O programa Diga Não a Uma Seringa em Segunda Mão fica, assim, ancorado no SNS e a ele podem juntar-se todos os interessados em participar", afirmou. As unidades locais de saúde pública ficam responsáveis pela orientação deste programa nos cuidados de saúde primários, porque a elas "compete a participação em programas de saúde prioritários", explicou. Segundo o responsável, o programa vai também ser aplicado nos centros de resposta integrada, na dependência das administrações regionais de Saúde, e serão reforçadas as parcerias em algumas zonas mais problemáticas, como é o caso do distrito de Setúbal. Segundo António Diniz, a proposta foi já apresentada ao SICAD, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, que "a subscreveu". O diretor do PNVIH adiantou ainda que o programa de troca de seringas vai ser alargado às autarquias e às juntas de freguesia, que já começaram a ser contactadas e mostraram interesse. Segundo o responsável, o orçamento disponível para este ano para o programa da troca de seringas é de 1,6 milhões de euros. António Diniz explicou ainda que a quebra acentuada verificada em 2011, face a 2010, no programa de troca de seringas nas farmácias "tem mais de logística do que de epidemiologia". Segundo as explicações dadas pela Associação Nacional de Farmácias ao PNVIH, foi contabilizado o que saiu das entidades para os vários pontos de distribuição, e não o que foi efetivamente distribuído pelas pessoas. "O que estava em stock foi gasto em 2011 e não foi reposto, por isso não saiu do fornecedor", acrescentou. Assim, em 2010, foram contabilizadas 2,66 milhões seringas entregues, enquanto em 2011 foram apenas 1,21 milhões. Entre Janeiro e Outubro de 2012 foram entregues nas cooperativas, farmácias e parceiros 1,103 milhões de seringas.

Tratamento antiretrovírico para consumidores de droga

Falar do acesso ao tratamento antirretrovírico para utilizadores de drogas é assunto controverso em muitas partes do globo, com muitos governos favorecendo políticas que exigem abstinência absoluta do uso de drogas ilegais antes de prestar o tratamento ARV. Há dúvidas sobre se os utilizadores de heroína e de cocaína/crack responderão ao tratamento tal como os outros utentes. Há estudos que tanto dizem que sim como há outros a dizer que não.

O segundo problema que os utilizadores de drogas enfrentam é a interação entre drogas recreativas e a medicação antiretrovírica. As drogas recreativas podem acelerar ou desacelerar a atividade do fígado minimizando o impacto dos medicamentos ARV. Isto significa que o efeito da supressão ao tratamento do VIH através da ARV pode ser esgotado mais cedo do que o esperado ou pode não funcionar tão rapidamente quanto possível. Impurezas desconhecidas das substâncias ilegais, também, podem interferir com a eficácia do tratamento.